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MODELO PARA CONTRATO JÁ EXISTENTE
Termo de compromisso para convenção de arbitragem
O presente termo de compromisso refere-se ao negócio jurídico bilateral entre as partes em anexo ao contrato existente de locação de um lado: como requerente o Sr.Batista Rodrigues, brasileiro,solteiro, portador da Identidade sob nº 000.000/RN inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-55, residente e domiciliado, na Rua Américo Rego nº 00, Bairro, Berlim, CEP 89.00.5800 Cidade Fortaleza CE, de outro lado como requerente no” ativo,O Sr. José Batista Dantas , brasileiro,solteiro, portador da Identidade sob nº 000.000/RN inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-55, residente e domiciliado, na Rua Antônio Mega nº 00, Bairro, Berlim, CEP 89.00.5800 Cidade Fortaleza CE.
1 OBJETIVO PRINCIPAL DO TERMO DE COMPROMISSO
Eleição do foro: do Juízo Arbitral
Convenção de Arbitragem,,
Cláusula compromissória, As partes elegem as regras da Câmara de Mediação de arbitragem PRONUCON DO BRASIL, CNPJ 00379398000119, Rua Coronel Cascudo, 329 Loja 2 Cidade Alta Natal RN, ou qualquer endereço de sua unidade filiada a mesma mais próxima em todo Brasil ,na recusa de atender, a cláusula se torna, vazia cabendo assim o Poder judiciário escolher um árbitro, para proceder com a demanda, se precisar deve até decidir as questões, desde que não seja magistrado da ativa, a violação das formalidades que consta, no contrato, apartado em anexo de número 8674 deverá ser resolvido de forma definitiva por Arbitragem Artigo do 3º 4º da Lei Federal 9.307/96 e Art. 15 Inciso III da Lei Federal 13.448/2017 em detrimento a qualquer outro foro inclusive o órgão do poder judiciário por privilegiado e ou especial que seja:
Requerente Locatário______________________________________________________
Requerido Locador_____________________________________________
Testemunha____________________CFF______________NASC_________
Testemunha___________________CPF______________NASC_________
Local Rio de Janeiro 03 de Abril de 2017
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